Flashcard FC23603
Como são definidos os horários que abrangem períodos diurnos e noturnos?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Horários mistos
- Horários alternados
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Resposta
Horários mistosComentário do professor
Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.[...]
§ 4º Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos.
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