Flashcard FC23619
O que é o salário mínimo conforme o Art. 76?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador
- Valor mínimo estipulado pelo governo para todos os cidadãos
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Resposta
Contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhadorComentário do professor
Art. 76 - Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em