Flashcard FC23624
Qual é a remuneração diária garantida ao trabalhador que tem salário ajustado por empreitada?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Nunca inferior à do salário mínimo por dia normal da região
- Valor acordado entre empregador e empregado
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Resposta
Nunca inferior à do salário mínimo por dia normal da regiãoComentário do professor
Art. 78 - Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário mínimo por dia normal da região, zona ou subzona.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em