Flashcard FC23627
Em que situações o trabalhador deve receber remuneração diária nunca inferior ao salário mínimo?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Quando o salário for ajustado por empreitada, tarefa ou peça
- Apenas quando o salário for ajustado por hora
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Resposta
Quando o salário for ajustado por empreitada, tarefa ou peçaComentário do professor
Art. 78 - Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário mínimo por dia normal da região, zona ou subzona.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em