Flashcard FC23631
Como é determinado o valor mínimo da parcela correspondente à alimentação?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Valor mínimo igual aos valores da lista de provisões
- Valor médio das despesas mensais com alimentação
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Resposta
Valor mínimo igual aos valores da lista de provisõesComentário do professor
Art. 81 - O salário mínimo será determinado pela fórmula Sm = a + b + c + d + e, em que "a", "b", "c", "d" e "e" representam, respectivamente, o valor das despesas diárias com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto.§ 1º - A parcela correspondente à alimentação terá um valor mínimo igual aos valores da lista de provisões, constantes dos quadros devidamente aprovados e necessários à alimentação diária do trabalhador adulto.
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