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Flashcard FC23632

A lista de provisões para determinar o valor da alimentação é aplicável a qual tipo de trabalhador?

Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

A lista de provisões para determinar o valor da alimentação é aplicável a qual tipo de trabalhador?
  1. Trabalhador adulto
  2. Trabalhador adulto e adolescente
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Resposta

Trabalhador adulto

Comentário do professor

Art. 81 - O salário mínimo será determinado pela fórmula Sm = a + b + c + d + e, em que "a", "b", "c", "d" e "e" representam, respectivamente, o valor das despesas diárias com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto.

§ 1º - A parcela correspondente à alimentação terá um valor mínimo igual aos valores da lista de provisões, constantes dos quadros devidamente aprovados e necessários à alimentação diária do trabalhador adulto.

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