FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC23635

Quem é responsável por revisar periodicamente os quadros referentes à alimentação?

Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Quem é responsável por revisar periodicamente os quadros referentes à alimentação?
  1. Ministério do Trabalho, Industria e Comercio
  2. Ministério da Agricultura
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Ministério do Trabalho, Industria e Comercio

Comentário do professor

Art. 81 - O salário mínimo será determinado pela fórmula Sm = a + b + c + d + e, em que "a", "b", "c", "d" e "e" representam, respectivamente, o valor das despesas diárias com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto.

[...]

§ 3º - O Ministério do Trabalho, Industria e Comercio fará, periodicamente, a revisão dos quadros a que se refere o § 1º deste artigo.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo