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Flashcard FC23642

O trabalhador em domicílio tem direito ao salário mínimo?

Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

O trabalhador em domicílio tem direito ao salário mínimo?
  1. Sim
  2. Não
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Resposta

Sim

Comentário do professor

Art. 83 - É devido o salário mínimo ao trabalhador em domicílio, considerado este como o executado na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere.

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