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Flashcard FC23649

Em que região deve ser cumprido o salário mínimo estabelecido para um trabalhador que recebe valor inferior?

Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Em que região deve ser cumprido o salário mínimo estabelecido para um trabalhador que recebe valor inferior?
  1. Na região, zona ou subzona onde o trabalho é realizado
  2. Na região de origem do empregador
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Resposta

Na região, zona ou subzona onde o trabalho é realizado

Comentário do professor

Art. 118 - O trabalhador a quem for pago salário inferior ao mínimo terá direito, não obstante qualquer contrato ou convenção em contrário, a reclamar do empregador o complemento de seu salário mínimo estabelecido na região, zona ou subzona, em que tiver de ser cumprido.

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