Flashcard FC23653
Em caso de reincidência na infração sobre o salário mínimo, qual é o valor da multa?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- O dobro do valor original
- O triplo do valor original
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Resposta
O dobro do valor originalComentário do professor
Art. 120 - Aquele que infringir qualquer dispositivo concernente ao salário mínimo será passível da multa de cinquenta e dois mil cruzeiros, elevada ao dobro na reincidência.
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