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Flashcard FC23654

A multa por infringir o dispositivo do salário mínimo é aplicada por cada infração ou por empregado afetado?

Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

A multa por infringir o dispositivo do salário mínimo é aplicada por cada infração ou por empregado afetado?
  1. Por cada infração
  2. Por cada empregado afetado
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Resposta

Por cada infração

Comentário do professor

Art. 120 - Aquele que infringir qualquer dispositivo concernente ao salário mínimo será passível da multa de cinquenta e dois mil cruzeiros, elevada ao dobro na reincidência.

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