Flashcard FC23681
A ausência de uma empregada por qual motivo não é considerada falta?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Licenciamento compulsório por motivo de maternidade ou aborto
- Licença por casamento
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Resposta
Licenciamento compulsório por motivo de maternidade ou abortoComentário do professor
Art. 131 - Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado:[...]
Il - durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social;
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