Flashcard FC23682
A ausência por qual motivo de saúde não é considerada falta?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo INSS
- Consulta médica não atestada
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Resposta
Acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo INSSComentário do professor
Art. 131 - Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado:[...]
III - por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133;
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