Flashcard FC23692
Se um empregado receber prestações da Previdência Social por acidente de trabalho ou auxílio-doença, após quantos meses ele perde o direito a férias?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos
- Mais de 3 (três) meses, embora descontínuos
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Resposta
Mais de 6 (seis) meses, embora descontínuosComentário do professor
Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:[...]
IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.
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