Flashcard FC23694
Quando se inicia o decurso de um novo período aquisitivo de férias?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Quando o empregado retornar ao serviço após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo
- Quando o empregado completar 12 meses de serviço após a interrupção
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Resposta
Quando o empregado retornar ao serviço após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigoComentário do professor
Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:[...]
§ 2º - Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço.
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