Flashcard FC23714
Qual empregado tem direito a coincidir suas férias com as férias escolares?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Estudante menor de 18 anos
- Estudante universitário
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Resposta
Estudante menor de 18 anosComentário do professor
Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.[...]
§ 2º - O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
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