Flashcard FC23727
O que o empregador deve afixar nos locais de trabalho relacionado às férias coletivas?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Aviso sobre as férias coletivas
- Contrato de trabalho de cada empregado
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Resposta
Aviso sobre as férias coletivasComentário do professor
Art. 139 - Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa.[...]
§ 3º - Em igual prazo, o empregador enviará cópia da aludida comunicação aos sindicatos representativos da respectiva categoria profissional, e providenciará a afixação de aviso nos locais de trabalho.
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