Flashcard FC23732
Como se determina a remuneração de férias para um empregado pago por tarefa?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Média da produção no período aquisitivo, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias
- Valor fixo estabelecido no contrato de trabalho
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Resposta
Média da produção no período aquisitivo, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das fériasComentário do professor
Art. 142 - O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.[...]
§ 2º - Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a media da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.
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