Flashcard FC23733
Como é apurada a remuneração de férias para um empregado com salário pago por percentagem, comissão ou viagem?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Média percebida pelo empregado nos 12 meses que precederem à concessão das férias
- Média do salário dos últimos 6 meses
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Resposta
Média percebida pelo empregado nos 12 meses que precederem à concessão das fériasComentário do professor
Art. 142 - O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.[...]
§ 3º - Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses que precederem à concessão das férias.
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