Flashcard FC23737
O que acontece quando o valor do adicional não tiver sido uniforme no momento das férias?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Será computada a média duodecimal recebida no período aquisitivo, após atualização mediante incidência dos percentuais dos reajustamentos salariais supervenientes
- Será considerado o valor mais recente
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Resposta
Será computada a média duodecimal recebida no período aquisitivo, após atualização mediante incidência dos percentuais dos reajustamentos salariais supervenientesComentário do professor
Art. 142 - O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.[...]
§ 6º - Se, no momento das férias, o empregado não estiver percebendo o mesmo adicional do período aquisitivo, ou quando o valor deste não tiver sido uniforme será computada a média duodecimal recebida naquele período, após a atualização das importâncias pagas, mediante incidência dos percentuais dos reajustamentos salariais supervenientes.
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