Flashcard FC23742
Em férias coletivas, é necessário requerimento individual para a concessão do abono?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Não, independe de requerimento individual
- Sim, cada empregado deve fazer um requerimento
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Resposta
Não, independe de requerimento individualComentário do professor
Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.[...]
§ 2º - Tratando-se de férias coletivas, a conversão a que se refere este artigo deverá ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, independendo de requerimento individual a concessão do abono.
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