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Flashcard FC23751

Quem é responsável por conceder férias ao tripulante transferido para o serviço de outro armador?

Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Quem é responsável por conceder férias ao tripulante transferido para o serviço de outro armador?
  1. O armador em cujo serviço ele se encontra na época de gozá-las
  2. O primeiro armador
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Resposta

O armador em cujo serviço ele se encontra na época de gozá-las

Comentário do professor

Art. 150 - O tripulante que, por determinação do armador, for transferido para o serviço de outro, terá computado, para o efeito de gozo de férias, o tempo de serviço prestado ao primeiro, ficando obrigado a concedê-las o armador em cujo serviço ele se encontra na época de gozá-las. 

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