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Flashcard FC23758

Se as férias forem suspensas pelo armador devido ao interesse público, o que acontece com o direito de férias do tripulante?

Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Se as férias forem suspensas pelo armador devido ao interesse público, o que acontece com o direito de férias do tripulante?
  1. Ressalvado ao tripulante o direito ao respectivo gozo posteriormente
  2. O tripulante perde o direito às férias
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Resposta

Ressalvado ao tripulante o direito ao respectivo gozo posteriormente

Comentário do professor

Art. 150 - O tripulante que, por determinação do armador, for transferido para o serviço de outro, terá computado, para o efeito de gozo de férias, o tempo de serviço prestado ao primeiro, ficando obrigado a concedê-las o armador em cujo serviço ele se encontra na época de gozá-las.  

[...]

§ 5º - Em caso de necessidade, determinada pelo interesse público, e comprovada pela autoridade competente, poderá o armador ordenar a suspensão das férias já iniciadas ou a iniciar-se, ressalvado ao tripulante o direito ao respectivo gozo posteriormente.  

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