Flashcard FC23761
Em que situação a empresa pode requerer a acumulação de 2 períodos de férias para o marítimo?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Quando o empregado não for sindicalizado
- Quando o empregado for sindicalizado
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Resposta
Quando o empregado não for sindicalizadoComentário do professor
Art. 150 - O tripulante que, por determinação do armador, for transferido para o serviço de outro, terá computado, para o efeito de gozo de férias, o tempo de serviço prestado ao primeiro, ficando obrigado a concedê-las o armador em cujo serviço ele se encontra na época de gozá-las.[...]
§ 6º - O Delegado do Trabalho Marítimo poderá autorizar a acumulação de 2 (dois) períodos de férias do marítimo, mediante requerimento justificado:
[...]
II - da empresa, quando o empregado não for sindicalizado.
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