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Como são tratados a dedução e o reembolso relativos a quotas do salário-família e salário-maternidade e a compensação do adicional de insalubridade?
- Observarão os termos e condições estabelecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia
- Serão processados automaticamente pelo INSS sem diretrizes adicionais
Resposta
Observarão os termos e condições estabelecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da EconomiaReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 255. A dedução e o reembolso relativos a quotas do salário-família e do salário-maternidade e a compensação do adicional de insalubridade a que se refere o § 2º do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, observarão os termos e as condições estabelecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)