Flashcard FC24525
O cumprimento do disposto neste Capítulo isenta as empresas de seguir regulamentos sanitários de qual esfera administrativa?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Nenhuma (ou seja, devem seguir de todas as esferas)
- Apenas federal
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Resposta
Nenhuma (ou seja, devem seguir de todas as esferas)Comentário do professor
Art. . 154 - A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capitulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em