Flashcard FC24526
A quem incumbe estabelecer normas sobre a aplicação dos preceitos deste Capítulo?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho
- Ministério da Saúde
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Resposta
Órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalhoComentário do professor
Art. 155 - Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho: [...]Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em