Flashcard FC24528
Quem é responsável por coordenar e supervisionar a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho
- Ministério da Saúde
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Resposta
Órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalhoComentário do professor
Art. 155 - Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho:[...]
II - coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho;
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