Flashcard FC24544
Em que situação o empregado não comete um ato faltoso ao recusar o uso dos equipamentos de proteção individual?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Quando a empresa não fornece os equipamentos
- Quando o empregado não se sente confortável
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Resposta
Quando a empresa não fornece os equipamentosComentário do professor
Art. 158 - Cabe aos empregados:
[...]
[...]
b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
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