Flashcard FC24548
Um estabelecimento pode iniciar suas atividades sem qual procedimento?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Prévia inspeção e aprovação das instalações
- Apenas notificação às autoridades
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Resposta
Prévia inspeção e aprovação das instalaçõesComentário do professor
Art. 160 - Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em