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Flashcard FC24549

Quem é responsável pela inspeção e aprovação das instalações de um estabelecimento antes de iniciar suas atividades?

Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Quem é responsável pela inspeção e aprovação das instalações de um estabelecimento antes de iniciar suas atividades?
  1. Autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho
  2. Ministério da Saúde
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Resposta

Autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho

Comentário do professor

 Art. 160 - Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

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