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Flashcard FC24553

Quem tem a autoridade para interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento quando há grave e iminente risco para o trabalhador?

Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Quem tem a autoridade para interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento quando há grave e iminente risco para o trabalhador?
  1. Delegado Regional do Trabalho
  2. Ministério da Saúde
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Resposta

Delegado Regional do Trabalho

Comentário do professor

Art. 161 - O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho.   

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