Flashcard FC24565
Quem é responsável por garantir o pagamento dos salários durante a paralisação dos serviços devido à interdição?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- A empresa empregadora
- O governo federal
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Resposta
A empresa empregadoraComentário do professor
Art. 161 - O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho.[...]
§ 6º - Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.
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