FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC24567

O que as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho determinarão sobre as empresas?

Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

O que as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho determinarão sobre as empresas?
  1. Classificação segundo o número de empregados e a natureza do risco
  2. Classificação por setor industrial
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Classificação segundo o número de empregados e a natureza do risco

Comentário do professor

Art. 162 - As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. 

Parágrafo único - As normas a que se refere este artigo estabelecerão:               

a) classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades;          

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo