Flashcard FC24568
Qual critério será utilizado para determinar o número mínimo de profissionais especializados em uma empresa?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Grupo de classificação da empresa
- Tamanho da área física da empresa
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Resposta
Grupo de classificação da empresaComentário do professor
Art. 162 - As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho.Parágrafo único - As normas a que se refere este artigo estabelecerão:
[...]
b) o numero mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma da alínea anterior;
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