Flashcard FC24569
O que será definido sobre os profissionais especializados em segurança e medicina do trabalho?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Qualificação exigida e regime de trabalho
- Salário e benefícios
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Resposta
Qualificação exigida e regime de trabalhoComentário do professor
Art. 162 - As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho.Parágrafo único - As normas a que se refere este artigo estabelecerão:
[...]
c) a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho;
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