Flashcard FC24570
O que mais as normas estabelecerão sobre os serviços especializados em segurança e medicina do trabalho?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Características e atribuições dos serviços
- Equipamentos e ferramentas utilizadas
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Resposta
Características e atribuições dos serviçosComentário do professor
Art. 162 - As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho.Parágrafo único - As normas a que se refere este artigo estabelecerão:
[...]
d) as demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas.
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