Flashcard FC24571
Qual comissão é obrigatória nos estabelecimentos conforme instruções do Ministério do Trabalho e Previdência?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa)
- Comissão de Segurança do Trabalho
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Resposta
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa)Comentário do professor
Art. 163. Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa), em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, nos estabelecimentos ou nos locais de obra nelas especificadas.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em