Flashcard FC24577
O que acontece com o membro suplente da CIPA que participou de menos da metade das reuniões?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Não se aplica a reeleição
- Pode ser reeleito por mais dois mandatos
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Resposta
Não se aplica a reeleiçãoComentário do professor
Art. 164 - Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o parágrafo único do artigo anterior.[...]
§ 4º - O disposto no parágrafo anterior não se aplicará ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos da metade do número de reuniões da CIPA.
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