Flashcard FC24583
Se o empregador não comprovar um motivo válido para a despedida de um titular da CIPA em uma reclamação à Justiça do Trabalho, qual será a consequência?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Reintegrar o empregado
- Pagar uma multa ao empregado
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Reintegrar o empregadoComentário do professor
Art. 165 - Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em