Flashcard FC24584
Quem é responsável por fornecer equipamento de proteção individual aos empregados?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- A empresa
- O empregado
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Resposta
A empresaComentário do professor
Art. 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em