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Flashcard FC24585

O equipamento de proteção individual deve ser fornecido aos empregados a que custo?

Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

O equipamento de proteção individual deve ser fornecido aos empregados a que custo?
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Resposta

Gratuitamente

Comentário do professor

Art. 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.           

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