Flashcard FC24590
Em quais situações o Ministério do Trabalho exigirá exames médicos, conforme instruções a serem baixadas?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Por ocasião da demissão e complementares
- Apenas em casos de acidentes de trabalho
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Resposta
Por ocasião da demissão e complementaresComentário do professor
Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho:[...]
§ 1º - O Ministério do Trabalho baixará instruções relativas aos casos em que serão exigíveis exames:
a) por ocasião da demissão;
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