Flashcard FC24592
Quem define a necessidade de exames complementares para apuração da capacidade do empregado?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- A critério médico
- A critério do empregador
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Resposta
A critério médicoComentário do professor
Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho:[...]
§ 2º - Outros exames complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer.
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