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Flashcard FC24593

Quem estabelecerá a periodicidade dos exames médicos de acordo com o risco da atividade?

Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Quem estabelecerá a periodicidade dos exames médicos de acordo com o risco da atividade?
  1. Ministério do Trabalho
  2. Ministério da Saúde
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Resposta

Ministério do Trabalho

Comentário do professor

 Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho:         

[...]

§ 3º - O Ministério do Trabalho estabelecerá, de acordo com o risco da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos.

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