Flashcard FC24598
Qual o direito assegurado ao motorista profissional em caso de resultado positivo no exame toxicológico?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Direito à contraprova
- Direito a um novo teste
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Resposta
Direito à contraprovaComentário do professor
Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho:[...]
§ 6o Serão exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames.
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