Flashcard FC24599
Qual é a janela de detecção mínima exigida para o exame toxicológico de motoristas profissionais?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- 90 (noventa) dias
- 30 (trinta) dias
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Resposta
90 (noventa) diasComentário do professor
Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho:[...]
§ 7o Para os fins do disposto no § 6o, será obrigatório exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção, podendo ser utilizado para essa finalidade o exame toxicológico previsto na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias.
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