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Flashcard FC24609

Quem estabelecerá os níveis mínimos de iluminamento a serem observados nos locais de trabalho?

Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Quem estabelecerá os níveis mínimos de iluminamento a serem observados nos locais de trabalho?
  1. Ministério do Trabalho
  2. Empresa responsável pelo local de trabalho
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Resposta

Ministério do Trabalho

Comentário do professor

Art. 175 - Em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade.

[...]

§ 2º - O Ministério do Trabalho estabelecerá os níveis mínimos de iluminamento a serem observados. 

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