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Flashcard FC24614

Quem disporá sobre as condições de segurança em instalações elétricas?

Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Quem disporá sobre as condições de segurança em instalações elétricas?
  1. Ministério do Trabalho
  2. Ministério da Energia
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Resposta

Ministério do Trabalho

Comentário do professor

Art. 179 - O Ministério do Trabalho disporá sobre as condições de segurança e as medidas especiais a serem observadas relativamente a instalações elétricas, em qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia.

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