Flashcard FC24620
Qual é a obrigatoriedade em relação à indicação nos equipamentos de transporte?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Carga máxima permitida
- Peso do equipamento
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Resposta
Carga máxima permitidaComentário do professor
Art. 182 - O Ministério do Trabalho estabelecerá normas sobre:[...]
III - a obrigatoriedade de indicação de carga máxima permitida nos equipamentos de transporte, dos avisos de proibição de fumar e de advertência quanto à natureza perigosa ou nociva à saúde das substâncias em movimentação ou em depósito, bem como das recomendações de primeiros socorros e de atendinento médico e símbolo de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou substâncias armazenados ou transportados.
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